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SPEA propõe alterações à caça nos Açores

2017-11-01

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Na sequência da Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o “Novo Regime Jurídico da Gestão dos Recursos Cinegéticos e do Exercício da Caça na Região Autónoma dos Açores”, recentemente apresentada pelo Governo na Assembleia Legislativa Regional, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) apresentou a sua posição sobre as medidas que considera fundamentais para que caça e conservação do ambiente possam ser compatíveis.

A SPEA integra e apoia a Iniciativa de Caça Sustentável, promovida pela Comissão Europeia desde 2002 e debatida entre a BirdLife International e a Federação de Associações de Caça e Conservação da União Europeia (FACE).

A iniciativa defende uma caça sustentável e reconhece que esta é um dos usos possíveis do território integrado na Rede Natura 2000, sendo positivo o envolvimento dos caçadores que tenham consciência da importância da biodiversidade e dos valores naturais nessa rede de sítios. Nos últimos anos, novos temas têm surgido em relação à caça. É hoje reconhecido que as munições com chumbo devem ser banidas porque contaminam os recursos hídricos e são responsáveis pela morte de aves aquáticas. Também, no campo da conservação da biodiversidade, a introdução de espécies exóticas (plantas e animais) em sistemas insulares é uma das principais ameaças pelo risco de poderem assumir características invasoras e poderem transmitir doenças. Para além disso, os Açores constituem cada vez um destino turístico de natureza de eleição, não fazendo sentido que pedestrianistas e turistas se sintam condicionados ou em risco nos dias de caça. No sentido de resolver estes e outros problemas, a SPEA considera urgente que o Governo Regional considere as seguintes medidas:

1. Suspender a caça aos patos, sendo que as três espécies consideradas

– Pato-real (Anas platyrhynchos), Marrequinha (Anas crecca) e Piadeira (Anas penelope) – estão presentes nos Açores essencialmente como migradoras, sempre num número muito reduzido. Além disso, a inclusão destas espécies implicaria, na prática, a caça de outras três espécies não-cinegéticas de patos oriundos da América que são muito semelhantes, contrariando de forma flagrante a própria lei. Além disso, reduziria a perturbação junto dos recursos aquáticos e a consequente contaminação com chumbo proveniente de caça;

2. Suspender a caça de Galinhola (Scolopax rusticola) e Narceja (Gallinago gallinago), espécies com populações nidificantes em estado de conservação preocupante nos Açores;

3. Não permitir a utilização de furão e de aves de presa como meios de caça, pois, ao serem espécies exóticas, a sua introdução pode colocar em risco os ecossistemas nativos dos Açores;

4. Proibir o uso de cartuchos carregados com projéteis de chumbo em toda a região, e não apenas em zonas húmidas protegidas, dada a contaminação de águas por este metal que provoca a doença do saturnismo, que afeta os animais, incluindo as populações humanas;

5. Impedir a caça nas imediações dos trilhos pedestres classificados, permitindo o seu usufruto em qualquer altura do ano e da semana;
Instituir o direito à não caça como um direito de exercício livre de todo o cidadão não caçador.

Como conclusão, a SPEA defende que a Proposta de Decreto Legislativo Regional deveria ser reformulada para considerar os diferentes pontos acima referidos. Se esta posição for seguida, a região dos Açores poderá ser reconhecida como um território na vanguarda da caça sustentável a nível da União Europeia, trazendo benefícios ambientais, económicos e sociais à escala local e regional.

 

  #Açores  #spea

 

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